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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES

Incentivos Fiscais CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Informações sobre os incentivos fiscais concedidos

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
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Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica22/04/20242024 Ato de convocação de proponentes selecionados referência: Edital da Lei Paulo Gustavo nº 02/2023 - seleção de projetos de manutenção de espaço de cineclube.SELEÇÃO DE PROJETOS DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DE CINECLUBE.PDF0,11MB
Não se Aplica22/04/20242023 Portaria Municipal nº 615/2023, editais de incentivo e fomento à cultura de Jerônimo Monteiro.PORTARIA MUNICIPAL Nº 615-2023.pdf0,41MB
Não se Aplica22/04/20242020 Decreto Municipal nº 6.420/2020, regulamenta os procedimentos para repasse dos valores das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, nos termos preconizados pela Lei 14.017/2020 e o Decreto Federal 10.464/2020.DECRETO MUNICIPAL Nº 6420-2020.PDF1,07MB
Anual22/04/20242023 Demonstrativo de Renúncia de Receitas DEMREN- 2023DEMREN- 2023.pdf1,10MB
Anual18/01/20242024 Decreto Municipal nº 7.407/2024, Calendário Fiscal do Municipio de Jerônimo Monteiro para o Exercício de 2024.DECRETO MUNICIPAL 7.407-2024.pdf0,51MB
Não se Aplica06/07/20232023 Declaração de não existencia de incentivos a projetos culturais.INFORMAÇÃO DE NÃO EXESTENCIA DE INCENTIVOS DE PROJETOS CULTURAIS.pdf0,13MB
Anual30/06/20232022 Declaração de não existencia de Renuncia de Receita DEMREN- 2022DEMREN- 2022.pdf0,22MB
Anual30/06/20232021 Declaração de não existencia de Renuncia de Receita DEMREN- 2021DEMREN- 2021.pdf0,15MB
Anual30/06/20232020 Declaração de não existencia de Renuncia de Receita DEMREN- 2020DEMREN- 2020.pdf0,75MB
Anual30/06/20232019 Declaração de não existencia de Renuncia de Receita DEMREN- 2019DEMREN- 2019.pdf0,60MB
Anual30/06/20232018 Declaração de não existencia de Renuncia de Receita DEMREN- 2018DEMREN- 2018.pdf0,11MB
Anual15/05/20232023 Decreto Municipal nº 7.132/2023, Calendário Fiscal do Municipio de Jerônimo Monteiro para o Exercício de 2023.Decretos_7132_2023.PDF0,49MB
Anual07/06/20222017 LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2017 Incentivo FiscalLei municipal 1643-2017 Anistiar Contribuintes.pdf0,41MB
Anual07/06/20222022 Informação referente a concessão de Incentivos fiscais nos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021.INFORMAÇÃO INCENTIVOS FISCAIS.pdf0,41MB
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